Apelação / Remessa Necessária 0001902-97.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Orgao julgador

Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

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Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DE FREITAS

CPF 597.***.***-91

Autor

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/04/2023, 11:29

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

30/11/2022, 13:52

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE FREITAS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:13

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 14:21

Desentranhado o documento

18/08/2022, 14:21

Conclusos para admissibilidade recursal

09/08/2022, 07:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/08/2022, 16:07

Documentos

Decisão

•14/04/2023, 13:00

Despacho

•20/10/2022, 12:14

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•19/10/2022, 18:13

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•08/08/2022, 12:12

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•29/06/2022, 17:58

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•28/06/2022, 16:46

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•17/06/2022, 21:55

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•16/05/2022, 23:23

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•16/05/2022, 18:56

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•21/02/2022, 10:42

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•21/02/2022, 09:55

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

•07/01/2022, 13:19

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•17/12/2021, 17:43