Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2012
Valor da Causa
R$ 52.047,15
Orgao julgador
3ª Vara Federal de Guarulhos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL PORTILHO DELGADO NETO
OAB/SP 260615•Representa: PASSIVO
RAFAEL PORTILHO DELGADO FILHO
OAB/SP 127333•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/05/2022, 19:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2022, 19:50
Juntada de ato ordinatório
30/05/2022, 19:45
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022, 19:52
Expedição de Outros documentos.
08/05/2022, 20:57
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 16:38
Conclusos para despacho
04/05/2022, 15:46
Decorrido prazo de PLATINUM TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:44
Juntada de comunicações
11/02/2022, 14:16
Publicado Despacho em 21/01/2022.
25/01/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
25/01/2022, 00:23
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PLATINUM TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP Advogados do(a)
EXECUTADO: RAFAEL PORTILHO DELGADO NETO - SP260615, RAFAEL PORTILHO DELGADO FILHO - SP127333 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se.
19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009367-82.2012.4.03.6119