Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 15:11Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025, 15:10Decorrido prazo de JOAO AGOSTINHO JOVENASSO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 06:09Publicado Sentença Extintiva em 15/07/2025.
15/07/2025, 06:09Julgado improcedente o pedido
13/07/2025, 09:20Concedida a gratuidade da justiça.
13/07/2025, 09:20Expedição de Outros documentos.
13/07/2025, 09:20Conclusos para julgamento
11/07/2025, 18:16Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2025, 18:16Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1112
30/05/2022, 13:32Autos Suspensos ou Sobrestados
30/05/2022, 13:32Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:54Decorrido prazo de JOAO AGOSTINHO JOVENASSO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:54Publicado Decisão em 21/01/2022.
30/01/2022, 09:37