Usucapião 0000743-88.2015.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

CPF 610.***.***-91

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

EDSON POMBO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS BORJA GASPARIAN

OAB/SP 74182•Representa: ATIVO

DEBORAH ANN DITT SMITH

OAB/SP 379632•Representa: ATIVO

SAMARA KATERINA RODRIGUEZ PINTO

OAB/SP 352364•Representa: ATIVO

ROBERTA BENITO DIAS

OAB/SP 207719•Representa: ATIVO

ANTONIO CAIO DE CARVALHO

OAB/SP 63238•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de EDSON POMBO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:37

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:23

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:17

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:06

Juntada de certidão

14/10/2025, 18:05

Juntada de certidão

21/08/2025, 07:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2025, 16:50

Documentos

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•20/01/2026, 12:17

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•20/01/2026, 12:17

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•19/08/2025, 11:55

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•07/02/2025, 15:15

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•24/04/2024, 15:53

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•31/05/2023, 14:57

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•24/05/2023, 10:54

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•13/04/2023, 20:27

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 17:58

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•31/12/2021, 12:17

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 20:46

Despacho

•07/12/2020, 14:30

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 22:00

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 14:32