Procedimento do Juizado Especial Cível 0088777-16.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 39.233,47

Orgao julgador

6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

CELSO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO

CPF 040.***.***-55

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO

OAB/SP 115861•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 19:41

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de CELSO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:05

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:52

Julgado improcedente o pedido

28/08/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de CELSO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 15:27

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 18:51

Despacho

•04/05/2023, 09:20

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legal

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Sentença

•14/02/2022, 18:58

Sentença

•10/02/2022, 21:46

Sentença

•30/12/2021, 15:41

Despacho

•29/09/2021, 11:01

Despacho

•16/09/2021, 10:23

Despacho

•03/09/2021, 14:21