Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/03/2023, 14:08Transitado em Julgado em 15/02/2023
23/02/2023, 11:20Decorrido prazo de GEOVANIO LIMA NOBRE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:08Juntada de Petição de petição intercorrente
20/01/2023, 14:06Publicado Acórdão em 19/12/2022.
19/12/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
17/12/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 12:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 12:12Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2022, 15:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022, 10:33Juntada de certidão de julgamento
14/12/2022, 10:27Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 18:37Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 18:37Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 18:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2022, 18:00