Recurso Inominado Cível 5007438-19.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.530,37

Orgao julgador

Gab. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA (RS-4B)

Partes do Processo

JORGE SANTO BARROS DE SOUZA

CPF 400.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DE OLIVEIRA SCHULTZ ALBRECHT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN RITTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 19:09

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

29/04/2026, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/04/2026, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

30/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

27/03/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2026, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2026<br>Data da sessão: <b>25/03/2026 14:00</b>

16/03/2026, 02:15

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2026 14:00 - Sala de Sessões das Turmas Recursais - SJRS, 9º andar, ala leste - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 291

13/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

13/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/02/2026, 13:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 19:56

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:32

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:54

SENTENÇA

•21/10/2021, 23:01

SENTENÇA

•21/09/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2020, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 12:53

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