Agravo em Recurso Especial 5003513-77.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

MARIA TERESA COSTA ALVES

CPF 015.***.***-80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/03/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 16:53

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:42

Não conhecido o recurso de MARIA TERESA COSTA ALVES

02/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

02/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/01/2023, 14:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/01/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/12/2022, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 16:50

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•09/12/2022, 09:30

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•09/12/2022, 09:30

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•09/12/2022, 09:30

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•09/12/2022, 09:30

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•09/12/2022, 09:30

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•09/12/2022, 09:29

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•09/12/2022, 09:29

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