—

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 153.573,90

Orgao julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CARMEN CEZAR

CPF 000.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

16/03/2022, 18:18

Transitado em Julgado

16/03/2022, 18:17

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 85

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para julgamento de retratação

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

legal