Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000222-40.2021.4.04.7131 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.670,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Soledade

Partes do Processo

OSMARINO DECA

CPF 934.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSDDUA02S para RSSDDUA02S)

31/05/2024, 16:00

Baixa Definitiva

28/09/2022, 14:19

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:22

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/08/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/08/2022, 09:23

Indeferido o pedido

03/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/08/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5133858-29.2022.4.04.9666/TRF (OSMARINO DECA)

27/07/2022, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 13:56

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 15:42

SENTENÇA

•11/10/2021, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 14:18

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