Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002940-97.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 23.385,92

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF 711.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/08/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/08/2022, 15:01

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/08/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/08/2022, 12:09

Determinada a intimação

03/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/07/2022, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/07/2022, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/07/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/07/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/07/2022, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 11:45

ACÓRDÃO

•03/02/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 13:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2021, 08:21

SENTENÇA

•03/09/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 14:53

SENTENÇA

•12/04/2021, 08:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2021, 17:24

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