Recurso Especial 5000315-22.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

IVAIR PREZOTTO

CPF 476.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 13:33

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

19/04/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

18/04/2023, 17:50

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

18/04/2023, 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/11/2022, 14:24

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2213330)

11/11/2022, 14:23

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/11/2022, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

11/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022, 19:27

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

10/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/11/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/11/2022, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2023, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2022, 14:30

-

•15/09/2022, 23:12

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•15/09/2022, 23:11

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•15/09/2022, 23:11

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•15/09/2022, 23:11

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•15/09/2022, 23:11

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•15/09/2022, 23:11

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•15/09/2022, 23:11

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•15/09/2022, 23:11

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•15/09/2022, 23:11

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•15/09/2022, 23:11

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•15/09/2022, 23:11

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•15/09/2022, 23:11

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•15/09/2022, 23:11

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