Apelação Cível 5024226-73.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

FLAVIO DUTRA DE MATTOS

CPF 445.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS 055631•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

31/03/2025, 11:56

Transitado em Julgado

31/03/2025, 11:55

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/03/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/03/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/03/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

27/02/2025, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b>

07/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 901

05/02/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2025, 20:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/01/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/01/2025, 19:00

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 15:04

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/01/2025, 19:00

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 17:01

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 16:12

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 13:51

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•19/01/2021, 13:49

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