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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 187.362,31

Orgao julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 12ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EDDA MARIA BROD DE OLIVEIRA

CPF 484.***.***-53

Autor

VALMIR DE CANDIA CUNHA

CPF 398.***.***-34

Autor

DAIANE DE OLIVEIRA CASTRO

CPF 941.***.***-68

Autor

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/10/2023, 18:57

Recebidos os autos do STJ

17/10/2023, 18:14

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Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Recebidos os autos do STJ

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5056186142021404710020230714121153

Decisão interlocutória

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal