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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.755,57

Orgao julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 12ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

VESPACIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 076.***.***-68

Autor

VICTORIA BRAVO COSTA DA SILVA

CPF 064.***.***-82

Autor

ELOA TEREZINHA COSTA DA SILVA

CPF 355.***.***-15

Autor

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/10/2023, 18:12

Recebidos os autos do STJ

11/10/2023, 18:37

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Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Recebidos os autos do STJ

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5056783802021404710020230711152729

Decisão interlocutória

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal