Apelação Cível 5058582-51.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 57.110,75

Orgao julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 21ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ELOIR VERNES

CPF 427.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/06/2025, 14:39

Recebidos os autos do STJ

05/06/2025, 12:38

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Advogados / Representantes

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5058582512013404700020250217142735

17/02/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 07:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/01/2025, 22:03

Recurso Especial Admitido

20/01/2025, 21:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

07/01/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/01/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/12/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2024, 18:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/01/2025, 21:54

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 17:05

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 09:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2024, 00:48

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•19/02/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2017, 12:29

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