Apelação Cível 5024285-61.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.940,00

Orgao julgador

GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

WILIAN FELIPE DOS SANTOS MIRANDA

CPF 045.***.***-51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS FLÔRES

OAB/RS 019181•Representa: ATIVO

VALDIR MARQUES DA ROSA

OAB/RS 059248•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

27/04/2023, 19:14

Transitado em Julgado

27/04/2023, 19:14

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2023, 18:43

Juntada de Petição

19/04/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/03/2023, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 237/2023

22/03/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 14:09

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/02/2023, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB113 -> ST11

28/02/2023, 03:39

Sentença desconstituída - por maioria

17/02/2023, 17:33

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 03:39

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 13:57

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•07/12/2021, 11:48

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•07/12/2021, 11:48

SENTENÇA

•07/12/2021, 11:48

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