Apelação / Remessa Necessária 5024288-16.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.440,00

Orgao julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

VERA LUCIA OLIVEIRA PERCHIM

CPF 426.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE BECKER LIBARDONI

OAB/RS 102869•Representa: ATIVO

SANDRO ROGÉRIO LIBARDONI

OAB/RS 033839•Representa: ATIVO

JADER LUIS GOERGEN

OAB/RS 058673•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

28/06/2023, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 14:58

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/06/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/06/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/06/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 17:29

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

14/06/2023, 17:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/06/2023, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Período da sessão: <b>05/06/2023 00:00 a 13/06/2023 16:00</b>

25/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 197

24/05/2023, 14:46

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 14:01

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•09/12/2021, 19:21

SENTENÇA

•09/12/2021, 19:21

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