Apelação Cível 5024293-38.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

VARONIL MACIEL LOPES

CPF 455.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ZENI

OAB/RS 059295•Representa: ATIVO

CARLA PERAZZOLI BONATO

OAB/RS 063450•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

27/11/2025, 21:27

Transitado em Julgado

27/11/2025, 21:25

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

04/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

03/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

27/10/2025, 13:35

Recurso Especial não admitido

27/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

30/09/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/08/2025, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 13:46

EXTRATO DE ATA

•21/07/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 15:16

SENTENÇA

•11/10/2021, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 18:16

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