Apelação Cível 5024304-67.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

VALMIR SANTOS LEAL

CPF 522.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA

OAB/SC 006998•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/10/2023, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023

20/10/2023, 16:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/10/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/10/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2023, 03:11

Recurso Especial não admitido

07/10/2023, 03:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/10/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/10/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2023, 10:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

29/08/2023, 16:02

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/10/2023, 03:01

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 20:07

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 20:42

ACÓRDÃO

•17/06/2023, 20:44

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 19:36

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:43

OUTROS

•04/11/2021, 00:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/06/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 15:22

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