Apelação Cível 5024303-82.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.795,00

Orgao julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

AURELIO HANZEN

CPF 521.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO HARRES

OAB/RS 041600•Representa: ATIVO

CÁSSIO ANDRÉ MACHRY

OAB/RS 071622•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/02/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/02/2026, 15:16

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Transitado em Julgado

30/01/2026, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/01/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/11/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

05/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

04/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 15:15

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/11/2025, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

03/11/2025, 11:13

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2026, 15:16

ACÓRDÃO

•31/10/2025, 18:02

EXTRATO DE ATA

•25/10/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 16:07

SENTENÇA

•11/11/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 14:43

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