Apelação Cível 5024308-07.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

MARIA ODETE DOS ANJOS

CPF 032.***.***-75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA

OAB/SC 006998•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/01/2024, 14:32

Transitado em Julgado

22/01/2024, 14:30

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/01/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/12/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/11/2023, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/11/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:34

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

15/11/2023, 09:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/11/2023, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Período da sessão: <b>06/11/2023 00:00 a 13/11/2023 16:00</b>

24/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/11/2023 00:00 a 13/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1240

23/10/2023, 13:49

Documentos

ACÓRDÃO

•15/11/2023, 09:31

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 15:44

OUTROS

•01/11/2021, 21:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/12/2020, 16:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/10/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 19:27

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