Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004766-92.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ABELARDO VALDEVINO CAVALHEIRO

CPF 641.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/09/2025, 08:29

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ALEXANDRE ROMAO SEVERINO

OAB/SC 031197•Representa: ATIVO

TATIANA SUELI DA CUNHA

OAB/SC 023766•Representa: ATIVO

JORDANA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

24/09/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/09/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/09/2025, 20:07

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

23/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

22/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/09/2025, 09:04

Juntada de Petição

11/09/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

15/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/05/2025, 23:59

Documentos

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2023, 08:09

AGRAVO

•23/11/2022, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/03/2022, 13:34

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:03

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

SENTENÇA

•17/09/2021, 18:20

SENTENÇA

•02/09/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 10:53

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