Recurso Inominado Cível 5000431-86.2019.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 51.366,47

Orgao julgador

Juízo Substituto da 7ª UAA em Arapongas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE APARECIDO GABIATO

CPF 314.***.***-34

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (PRAPSUA07S para PRAPSUA07S)

30/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/09/2022, 09:31

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/08/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/08/2022, 15:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

21/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 12:59

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

12/07/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/06/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 12:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 12:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/06/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/06/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/06/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/06/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/06/2022, 10:00

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:05

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:26

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:39

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/09/2021, 10:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/09/2021, 10:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/09/2021, 10:22

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI

•27/09/2021, 10:21

SENTENÇA

•03/09/2021, 16:07

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