Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001674-78.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.060,06

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

IHARLEY MULLER RAMM

CPF 023.***.***-28

Autor

MIRIAN LEANE MULLER RAMM

CPF 777.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CUNHA DE MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL PHEULA CESTARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSIANNE ZANOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO TONIETTO FINKEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGINA TAUBE NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/11/2024, 16:25

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:37

Juntada de Petição

22/11/2024, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

22/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/11/2024, 11:44

Despacho

08/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/11/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/11/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:57

Documentos

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:20

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2021, 13:46

SENTENÇA

•30/08/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 00:16

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/04/2021, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 10:37

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