Procedimento do Juizado Especial Cível 5005198-80.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 26.961,35

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

EDNEI ANTONIO FAGUNDES GARCIA

CPF 487.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MANOELA CHAGAS FORTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013759-54.2025.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 39, 51, 73

03/11/2025, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008603-90.2022.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 39, 51

06/07/2022, 14:52

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Baixa Definitiva

11/04/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/03/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:31

Transitado em Julgado

10/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSMA01

10/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/02/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2022, 15:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

SENTENÇA

•27/10/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 20:39

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