Apelação Cível 5026470-53.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 124.200,00

Orgao julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CLAUDIO DE MELLO

CPF 774.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

29/07/2022, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2022

29/07/2022, 17:38

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 09:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/06/2022, 15:47

Recurso Extraordinário não admitido

03/06/2022, 15:25

Recurso Especial não admitido

03/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/03/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/03/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

21/02/2022, 20:00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/06/2022, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/06/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 19:36

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•08/07/2021, 14:32

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 16:22

ACÓRDÃO

•07/04/2021, 14:24

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 17:47

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