Recurso Especial 5001168-07.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE HELIO DE CRISTO

CPF 370.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 14:43

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Perguntas Frequentes

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS 033075•Representa: PASSIVO

MELISSA PEREIRA DE CAMPOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIELA HESSLER

OAB/RS 086683•Representa: PASSIVO

LUCI HELENA ADAMS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HELENA MARCANTH LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022

27/10/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022, 18:56

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

25/10/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022

25/10/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/10/2022, 08:08

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2022, 17:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2022, 18:40

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•26/09/2022, 17:16

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•26/09/2022, 17:16

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•26/09/2022, 17:16

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•26/09/2022, 17:16

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•26/09/2022, 17:16

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•26/09/2022, 17:16

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•26/09/2022, 17:15

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•26/09/2022, 17:15

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•26/09/2022, 17:15

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•26/09/2022, 17:15

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