Apelação Cível 5003607-25.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 23.954,00

Orgao julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

DAIR PEDRO DOS SANTOS

CPF 769.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

04/05/2023, 17:32

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

04/05/2023, 17:29

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Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/03/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

31/03/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> ST10

29/03/2023, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/03/2023, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Período da sessão: <b>21/03/2023 00:00 a 28/03/2023 16:00</b>

10/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 95

09/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - ST10 -> GAB101

22/02/2023, 14:14

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 16:01

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 16:35

SENTENÇA

•22/01/2021, 18:21

DESPACHO

•25/11/2020, 16:45

DESPACHO

•13/11/2020, 16:20

DESPACHO

•20/07/2020, 13:12

OUTROS

•19/02/2020, 16:57

DESPACHO

•08/01/2020, 15:53

DESPACHO

•28/11/2019, 16:38

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