Apelação Cível 5016667-65.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.767,06

Orgao julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

PAULO AFONSO LOURENCO

CPF 016.***.***-06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON HENRIQUE VENANCIO ROCHA

OAB/PR 035546•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/03/2024, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

19/03/2024, 12:59

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

19/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/02/2024, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/02/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2024, 21:20

Recurso Especial não admitido

14/02/2024, 21:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/12/2023, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 19:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

06/10/2023, 16:36

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/02/2024, 21:18

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 16:46

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 17:54

SENTENÇA

•22/05/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 12:28

DECISÃO

•19/09/2022, 18:06

OUTROS

•08/04/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 08:49

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 19:36

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 18:15

DECISÃO

•08/06/2021, 18:30

DECISÃO

•14/04/2021, 18:15

DECISÃO

•11/02/2021, 17:56

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