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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.465,00

Orgao julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

RUDNEY CUSTODIO

CPF 407.***.***-68

Reu

REJANE MARIA DOS SANTOS CUSTODIO

CPF 513.***.***-68

Reu

GABRIELA DOS SANTOS CUSTODIO RABELLO

CPF 058.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PLINIO GIRARDI

OAB/RS 041902•Representa: PASSIVO

INDIRA GIRARDI

OAB/RS 066570•Representa: PASSIVO

DIORGENES CANELLA

OAB/RS 072884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

24/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2026<br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 16:00</b><br>Sequencial: 1182

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Dossiê Previdenciário

legal