Apelação Cível 5000191-15.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Orgao julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

IZARINA SUTIL DE SOUZA

CPF 510.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

TÂNIA MARIA PIMENTEL

OAB/RS 034093•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

15/02/2023, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

15/02/2023, 02:04

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/01/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/12/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

15/12/2022, 15:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/12/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 934

18/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:12

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST5 -> GAB53

11/07/2022, 07:53

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 12:54

SENTENÇA

•22/11/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 15:37

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