Apelação Cível 5000189-45.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Orgao julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CARLOS CHAMPAM

CPF 362.***.***-68

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

14/05/2026, 12:19

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Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

07/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

06/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GABCDA1C -> STCDA1

05/05/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2026, 18:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/05/2026, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>05/05/2026 09:00</b>

22/04/2026, 02:45

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2026 09:00 - Sala de Sessões no PR - JFPR, 6º andar, Sede Cabral - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 420

20/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

20/04/2026, 14:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB111 para GABCDA1C) - Motivo: Res. nº 587/2025

14/08/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/04/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/04/2023, 13:12

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2026, 18:31

EXTRATO DE ATA

•05/05/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 11:10

SENTENÇA

•24/08/2021, 12:15

DECISÃO

•21/06/2021, 18:05

OUTROS

•23/11/2020, 22:05

OUTROS

•22/10/2020, 20:43

DESPACHO

•23/06/2020, 14:55

DESPACHO

•28/04/2020, 17:30

OUTROS

•29/11/2019, 16:47

DESPACHO

•07/08/2019, 17:30

DECISÃO

•27/06/2019, 17:42

DECISÃO

•21/02/2019, 18:28

DESPACHO

•05/11/2018, 10:51

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