Mandado de Segurança Cível 5011176-54.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 22.907,52

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

YASSMIN NASSER SAID SAGR

Autor

PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

Reu

GERENTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - MONTE BELO DO SUL

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

06/10/2022, 10:55

Baixa Definitiva

10/05/2022, 12:31

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50111765420204047108

19/04/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: YASSMIN NASSER SAID SAGR (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILHIAM HERZER DOS SANTOS (OAB RS075432) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - MONTE BELO DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011176-54.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

05/05/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2021, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50339202720204040000/TRF

26/04/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2021, 09:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2021 17:03:01)

12/04/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/03/2021, 21:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50339202720204040000/TRF

17/03/2021, 15:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 09:03

SENTENÇA

•07/12/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•24/07/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 18:08

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