Apelação Cível 5000253-55.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA SOELI CORDEIRO

CPF 032.***.***-85

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JACIRA TERESINHA TORRES

OAB/SC 009899•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/12/2022, 14:44

Transitado em Julgado

13/12/2022, 14:44

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/12/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

25/11/2022, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/11/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Período da sessão: <b>16/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1073

03/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - ST9 -> GAB93

14/10/2022, 12:43

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 11:54

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 09:54

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 15:53

OUTROS

•26/10/2021, 18:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/06/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2020, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 10:33

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