Agravo de Instrumento 5046613-43.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FROTA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS EIRELI

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/02/2023, 18:34

Recebidos os autos do STJ

13/02/2023, 15:48

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RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIAN MARCO DEL PINTOR

OAB/PR 031356•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/09/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/09/2022, 11:00

Recurso Especial Admitido

14/09/2022, 10:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/08/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/08/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/09/2022, 10:33

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:51

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 19:14

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