Apelação Cível 5016454-30.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

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Partes do Processo

BIEHL SA METALURGICA

CNPJ 97.***.***.0001-02

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2024, 14:19

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VALDIR VILMAR GRAVE MEINER

OAB/RS 039947•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS COSTA LOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIMONE KLITZKE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

18/04/2024, 13:17

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5016454302019404999920231127142400

27/11/2023, 14:24

Decisão interlocutória

24/11/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/11/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/11/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/10/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 10:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 21:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/11/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 02:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/09/2022, 15:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:43

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