Apelação Cível 5019002-30.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Francisco Beltrão 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

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COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO

OAB/PR 073536·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

12/11/2024, 18:49

Recebidos os autos do STJ

12/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019002302021404700120240618222702

18/06/2024, 22:27

Decisão interlocutória

18/06/2024, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2024, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/06/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

10/06/2024, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/04/2024, 14:54

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

12/11/2024, 18:49

Recebidos os autos do STJ

12/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019002302021404700120240618222702

18/06/2024, 22:27

Decisão interlocutória

18/06/2024, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:52

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/06/2024, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/06/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

10/06/2024, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/04/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/04/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/04/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/04/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/04/2024, 04:50

Recurso Especial não admitido

19/04/2024, 04:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

09/04/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/04/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/02/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 02:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

09/02/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

07/02/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/12/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/12/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/12/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

13/12/2023, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2023, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Período da sessão: <b>05/12/2023 00:00 a 13/12/2023 16:00</b>

24/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/12/2023 00:00 a 13/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 149

23/11/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2023, 17:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB122

08/11/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

06/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/10/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/10/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

19/10/2023, 11:17

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 178

05/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

05/10/2023, 13:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB31 para GAB122) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 14:07

Retirado de pauta

09/08/2022, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 242

20/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 27/05/2022 14:09:10)

27/05/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 02:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/06/2024, 13:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2024, 04:48

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 18:33

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 11:17

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 17:35