Recurso Especial 5023753-45.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ORSILOG SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA

CNPJ 95.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 14:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº 670127/2023 - AgInt

07/05/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/05/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0670127 - AgInt no REsp 2068664 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

04/05/2024, 18:05

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 670127/2023 - AgInt no REsp 2068664

05/03/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000085-2024-AJC-2T)

27/02/2024, 16:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2024

22/02/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/02/2024, 18:59

Incluído em pauta para 05/03/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

21/02/2024, 16:59

Retirada de pauta Petição Nº 670127/2023 - AgInt no REsp 2068664

20/02/2024, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2024-AJC-2T)

15/02/2024, 17:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024, 20:07

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2024, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/05/2023, 21:20

-

•10/04/2023, 17:00

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•10/04/2023, 17:00

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•10/04/2023, 17:00

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•10/04/2023, 17:00

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•10/04/2023, 16:59

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•10/04/2023, 16:59

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•10/04/2023, 16:59

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•10/04/2023, 16:59

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•10/04/2023, 16:59

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•10/04/2023, 16:59

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•10/04/2023, 16:59

-

•10/04/2023, 16:58

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