Apelação Cível 5005204-12.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 205,00

Orgao julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ 76.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 17:13

Transitado em Julgado

23/04/2022, 02:01

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO03

23/04/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/02/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:30

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR (EMBARGADO) PROCURADOR: GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005204-12.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 1153) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR (EMBARGADO) PROCURADOR: GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005204-12.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 1153) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:30

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:46

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