Mandado de Segurança Cível 5000309-87.2011.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 4.051.359,76

Orgao julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CONDOR S.A

CNPJ 86.***.***.0001-61

Autor

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CONDOR PINCEIS LTDA.

CNPJ 09.***.***.0001-34

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 07.***.***.0003-82

Autor

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ 12.***.***.0001-97

Autor

RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 387792•Representa: ATIVO

MIRIAN TERESA PASCON

OAB/SP 132073•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABRICIA LEMSER MARTINS

OAB/SC 009664•Representa: PASSIVO

CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON

OAB/SC 013406•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

09/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

18/08/2025, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

16/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

15/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

14/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:53

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:53

Juntada de Petição

30/07/2025, 09:13

Juntada de Petição

30/07/2025, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 200

24/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 200

23/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 200

22/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:43

Juntada de certidão

22/07/2025, 16:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:11

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legal

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DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2012, 14:51

PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•29/06/2012, 15:58

SENTENÇA

•27/06/2012, 18:18

OUTROS

•07/05/2012, 15:28

OUTROS

•07/05/2012, 15:28

DESPACHO

•13/02/2012, 13:55

SENTENÇA

•07/02/2012, 18:00

DESP/DEC

•06/02/2012, 16:33

DECISÃO

•06/12/2011, 15:36

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•23/05/2011, 15:50

DESPACHO

•09/05/2011, 18:08

DESP/DEC

•03/05/2011, 18:21