Apelação Cível 5000309-87.2011.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ 12.***.***.0001-97

Autor

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CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 07.***.***.0003-82

Autor

CONDOR PINCEIS LTDA.

CNPJ 09.***.***.0001-34

Autor

CONDOR S.A

CNPJ 86.***.***.0001-61

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ 00.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN TERESA PASCON

OAB/SP 132073•Representa: ATIVO

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 387792•Representa: ATIVO

LEONARDO LAMACHIA

OAB/RS 047477•Representa: PASSIVO

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 056751•Representa: PASSIVO

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 020792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

09/08/2022, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

09/08/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

09/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

26/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

22/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 e 234

22/07/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

21/07/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 241 e 242

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

14/07/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

14/07/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

12/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

12/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

12/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

12/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

09/07/2022, 18:30

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/07/2022, 16:41

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legal

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ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:00

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:03

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:07

DECISÃO

•12/08/2013, 17:05

DECISÃO

•12/08/2013, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2013, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2013, 12:30

ACÓRDÃO

•12/03/2013, 19:01

EXTRATO DE ATA

•12/03/2013, 18:34