Apelação Cível 5010392-67.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 215.640,00

Orgao julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

IRMAOS MOSOLI LTDA

CNPJ 75.***.***.0001-49

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE BAUMGARTNER

OAB/SC 025392•Representa: ATIVO

SIMONE KLITZKE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE CARLOS COSTA LOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/07/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/07/2024, 01:02

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/06/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/06/2024, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/06/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 10:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/06/2024, 03:35

Recurso Especial sobrestado

21/06/2024, 03:31

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/07/2022, 18:44

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2024, 03:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:09

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47

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