Apelação Cível 5005698-83.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

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Partes do Processo

NICOLA VEICULOS LTDA

CNPJ 89.***.***.0001-30

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

22/10/2024, 16:50

Recebidos os autos do STJ

22/10/2024, 14:02

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THIAGO FELDMANN

OAB/RS 076956•Representa: ATIVO

RAFAEL HÖHER

OAB/RS 033313•Representa: ATIVO

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER

OAB/RS 089062•Representa: ATIVO

SIMONE KLITZKE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/07/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/07/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/07/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:09

Recurso Especial Admitido

04/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2022, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:02

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 14:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•22/10/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:02

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 14:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:49

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2022, 09:49

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2022, 09:49

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2022, 09:49

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47

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