Agravo em Recurso Especial 5021510-40.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

AUTO ADESIVOS PARANA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/06/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 18:09

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364535/2023

24/04/2023, 10:36

Protocolizada Petição 364535/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023 Petição Nº 900995/2022 - AgInt

18/04/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 19:06

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2022/00900995 - AgInt no AREsp 2191509

14/04/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0900995 - AgInt no AREsp 2191509 - Publicação prevista para 18/04/2023

14/04/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 318189/2023

10/04/2023, 13:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/04/2023, 13:34

Protocolizada Petição 318189/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 21540/2023

19/01/2023, 16:11

Protocolizada Petição 21540/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 19/01/2023

19/01/2023, 16:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

13/12/2022, 17:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2023, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/12/2022, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2022, 22:02

-

•19/08/2022, 00:49

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•19/08/2022, 00:49

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•19/08/2022, 00:49

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•19/08/2022, 00:49

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•19/08/2022, 00:49

-

•19/08/2022, 00:48

-

•19/08/2022, 00:48

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•19/08/2022, 00:48

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•19/08/2022, 00:48

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•19/08/2022, 00:48

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