Apelação Cível 5007629-81.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência

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Partes do Processo

SELBETTI TECNOLOGIA S.A.

CNPJ 83.***.***.0001-86

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/08/2024, 15:19

Recebidos os autos do STJ

31/07/2024, 22:22

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LUIZA LUDVIG DE SOUSA

OAB/SC 051389•Representa: ATIVO

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ

OAB/SC 053004•Representa: ATIVO

GABRIEL BATISTA DE SOUSA

OAB/SC 046152•Representa: ATIVO

SIMONE KLITZKE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/09/2022, 15:36

Decisão interlocutória

22/09/2022, 10:42

Juntada de Petição

21/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/07/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2022, 17:14

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/07/2022, 17:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2022, 17:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 15:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 15:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 15:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/12/2021, 16:55

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:03

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