Agravo em Recurso Especial 5000279-15.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VINICOLA SALTON S.A.

CNPJ 87.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 14:53

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FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360•Representa: PASSIVO

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 19:51

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

27/05/2024, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 11:28

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

17/11/2022, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

17/11/2022, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2022, 12:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/10/2022, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/09/2022, 08:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/09/2022, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 19:51

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•08/09/2022, 17:03

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•08/09/2022, 17:03

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•08/09/2022, 17:03

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•08/09/2022, 17:03

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•08/09/2022, 17:02

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•08/09/2022, 17:02

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•08/09/2022, 17:02

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•08/09/2022, 17:02

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•08/09/2022, 17:02

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•08/09/2022, 17:02

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•08/09/2022, 17:01

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