Mandado de Segurança Cível 5009552-48.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.408.641,51

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:32

Juntada de Petição

08/09/2023, 16:13

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GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS 078867•Representa: ATIVO

SERGIO SAVARIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

29/09/2022, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 18:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/07/2022, 14:12

Juntada de Petição

09/07/2022, 18:27

Baixa Definitiva

17/06/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/03/2022, 10:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 17:17

SENTENÇA

•30/09/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 18:11

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