Apelação Cível 5000452-77.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

JOSE CORREIA DOS SANTOS

CPF 277.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENATA NASCIMENTO VIEIRA SANCHES

OAB/PR 035982•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

31/08/2023, 10:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

31/08/2023, 10:04

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

31/08/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/08/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

21/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

16/08/2023, 14:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2023, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Período da sessão: <b>01/08/2023 00:00 a 10/08/2023 16:00</b>

21/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 470

20/07/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - ST10 -> GAB103

26/06/2023, 17:02

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/06/2023, 16:49

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 17:35

SENTENÇA

•18/04/2023, 17:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/03/2023, 16:13

OUTROS

•01/12/2022, 13:23

OUTROS

•24/10/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 13:20

SENTENÇA

•25/10/2021, 13:32

OUTROS

•23/08/2021, 11:26

OUTROS

•27/07/2021, 11:08

OUTROS

•31/05/2021, 11:16

OUTROS

•26/04/2021, 14:00

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