Agravo de Execução Penal 5087017-54.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado

25/02/2022, 18:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12

25/02/2022, 18:30

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RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLA VERISSIMO DA FONSECA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB83 -> ST8

24/02/2022, 10:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/02/2022, 16:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB83

07/02/2022, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 23/02/2022 16:00</b>

07/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3

04/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 11:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB83 -> ST8

03/02/2022, 14:21

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:06

EXTRATO DE ATA

•23/02/2022, 16:04

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